Propostas Legislativas

Agora, você paga a conta!

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Com a velha desculpa de combater desigualdades entre os estados, o governo criou um novo “jabuti” na reforma tributária, ainda em tramitação, que vai criar novas agências nos estados do Amapá, do Maranhão e na região da Amazônia.  Todos sabem que Sudene e outras autarquias nunca apresentaram resultados conclusivos e serviram sempre para alimentar a burocracia, as oligarquias locais e manter o povo na miséria. Quem vai pagar a conta dessas manobras? Resposta: os que sempre pagam, os brasileiros que residem no Sul e Sudeste.

Querer beneficiar o Norte-Nordeste para combater a “desigualdade social” é apenas pretexto para  encobrir a incompetência e a corrupção de governadores. Há décadas eles se organizam para fazer lobby em Brasília – e nisso são muito competentes – e nem pensam em atrair investimentos para seus estados, muito menos fomentar o empreendedorismo com incentivos e desregulamentação de setores para facilitar negócios, mas adoram fazer o papel de “coitadinhos”.

O ponto principal é que a distorção na arrecadação e distribuição tributária é ruim para todos, pois a canalização de recursos para sistemas ineficientes atrasa o país todo: os que pagam tudo não têm benefício em nada, enquanto o outro lado recebe tudo e não distribui quase nada, perpetuando o problema e o atraso.

O Senado é composto por mais de 60% de parlamentares do Norte-Nordeste. Na Câmara, a distorção é menor, mas deputados de São Paulo e Minas Gerais deveriam ter, no conjunto, pelo menos mais 140 deputados para equilibrar a proporcionalidade em relação à representatividade por população.  Se os parlamentares não se unirem para frear a criação de uma autarquia central, que é a proposta do governo, perderão a autonomia de seus estados e condenarão suas regiões à servidão do poder central.

Do ponto de vista tributário é necessário preservar a autonomia de cada estado. Do ponto de vista político é fundamental rever a proporcionalidade e representatividade O eleitor do Sul e Sudeste precisa cobrar de deputados e senadores de seus estados a rejeição da proposta de reforma tributária como foi apresentada.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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