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13 MOTIVOS PARA SER CONTRA A REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

1. Complexidade: o sistema IVA é muito complexo – seria substituir um sistema por outro igualmente complicado; e pior, durante vários anos os consumidores, trabalhadores e empreendedores terão de conviver com ambos os sistemas até que o novo absorva o velho

2. Desemprego: com menos alíquotas, vários subsetores da economia de serviços, hoje o setor que mais emprega no Brasil, poderão ser obrigados a pagar mais impostos. Haverá um peso maior e imediato na decisão de corte de pessoal para continuarem operando; isso significa desemprego.

3. Centralização: o comando central de toda a tributação é um risco brutal: imagine o poder de barganha e de coerção política que a máquina de Brasília exercerá sobre os estados e municípios.  Como se isso não bastasse há muitas dúvidas de como será o regimento dessa nova burocracia central e qual será a capacidade dos estados definirem o que é melhor para eles.

4. Enfraquecimento de estados e municípios: o mais provável é que os entes federativos viverão de uma mesada da autarquia central o que coloca em xeque o modelo federativo. 

5. Queda nos Investimentos: Empresas e investidores devem ficar muito mais inibidos de investir pois não tem visibilidade de como calcular o efeito dos impostos em suas operações

6. Efeito Social Incerto:Poderá haver um fluxo migratório para os estados mais ricos como o Brasil jamais viu em sua história – fechamento de empresas, dependência e falência de serviços públicos nos estados mais pobres é uma possibilidade já que vários estados dependem de ajustes tributários e acordos locais.

7. Utopia do Cash Back: A ideia é cobrar caro de todos para depois devolver para alguns, os escolhidos pelos deuses da burocracia; é certo que isso será foco de fraude e distorções absurdas; isso não existe de maneira efetiva em nenhum país com IVA e a verdade é que todos irão pagar mais caro.

8. Transição difícil: pode ser caótica, principalmente para pequenas e médias empresas, que terão de operar seu mês a mês com dois sistemas por vários anos. E durante a transição os custos operacionais devem aumentar antes que o novo modelo esteja “engraxado” o suficiente para que venha a diminuir num futuro longínquo – se é que isso irá acontecer.

9. Mais burocracia – A implementação depende de nova tecnologia, de uma nova burocracia e de novas regras e de nova estrutura de arrecadação…o bom senso diz que as chances disso gerar problemas de execução é de 100%.

10. Poucas Isenções e Exceções: Vários setores que geram o efeito de multiplicar o custo de vida alto não parecem fazer parte da lista de isentos, como eletricidade, combustíveis, alimentos, saúde, educação, telecomunicações dentre outros que são isentos padrão nos países com IVA.

11. Empurra Classe Média para os serviços públicos: sem isenções e com aumento de carga tributária nos serviços privados a classe média passará a consumir menos serviços privados, e muitos serão obrigados a utilizar o serviço público, que ficará ainda mais sobrecarregado;

12. Fundo Regional: A proposta já nasce reconhecendo erro no sistema. Ela cria um novo fundo regional para consertar perdas que os estados terão com o novo modelo e tentar evitar seus impactos negativos.  Que impactos são esses? Falência dos estados e das empresas lá localizadas. 

13 – FAKE NEWS: O IVA é REGRESSIVO e É CUMULATIVO tanto quanto o atual modelo.  O que isso significa? Que o consumidor de baixa renda vai pagar mais impostos proporcionalmente do que o consumidor de alta renda, e que o consumidor final paga o acúmulo de impostos de toda a cadeia produtiva no preço do produto final.

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