Comparativo de sistemas eleitorais: Lista Fechada vs. Proporcional vs. Distrital (Puro ou Misto)
1- Transparência e Representatividade: O sistema eleitoral para o poder legislativo que é o menos transparente e o menos representativo é o voto em Lista Fechada. Em segundo vem o atual sistema Proporcional. O sistema eleitoral mais transparente e mais representativo é o voto Distrital. É o mais transparente e representativo pois é simples de definir quem ganhou a eleição e o representante necessariamente vive na comunidade do eleitorado. Com os outros dois sistemas isso não é o caso.
2. Custo de Campanha: O atual sistema Proporcional de hoje é o modelo mais caro de todos. Ambos sistemas de Lista Fechada e Distrital barateiam os custos de campanha relativo ao atual sistema Proporcional. No sistema de Lista Fechada no entanto os candidatos fazem campanha pelo partido e é do interesse do partido de levantar os recursos de financiamento das campanhas. Em contraste no Distrital, os candidatos fazem campanha individuais, com financiamento individual mas em um território reduzido.
3. Financiamento de Campanha: o atual sistema Proporcional torna o financiamento de campanha para vereadores e deputados extremamente caros pois as campanhas tem de cobrir um território amplo. O financiamento de campanha nesse sistema é um gargalo proibitivo para se ter abertura a classe média de entrar no poder público representativo. Esses custos levam muitos políticos a argumentar em prol de um Fundo Partidário. Na verdade nenhum modelo eleitoral necessita de financiamento público. O caminho é ter doações com limites por CPF e CNPJ. Se o modelo Distrital vir a ser selecionado, não há argumentos que justifiquem a necessidade de financiamento público de campanha.
4. Governabilidade: O atual sistema Proporcional torna a governabilidade quase que impossível. É o grande culpado pelo “Presidencialismo de Coalizão” que causou o Mensalão e Petrolão. Ou seja, o poder executivo tinha de comprar favores de partidos pequenos irrelevantes para governar. O sistema de Lista Fechada não resolve muito esse problema. Já o Distrital tende, ao longo do tempo, concentrar representantes em menos partidos sem necessidade de regulamentação para que isso ocorra. Isso torna a governabilidade mais viável.
5. Centralização vs. Descentralização: O sistema de Lista Fechada premeia a centralização do poder em Brasilia e nos partidos. Geralmente favorece países pequenos unitários, com somente um congresso legislando para todo território nacional. É também o modelo escolhido para países autocráticos, quase ditatoriais. O Distrital favorece a descentralização do poder e é essencial para países maiores, federalistas de grande diversidade onde câmaras de vereadores e câmaras estaduais tem poderes legislativos próprios (é o caso do Brasil).
6. Distrital Puro ou Misto? Prefiro o Distrital Puro, ou Majoritário. Esse modelo é o mais simples e transparente para determinar quem ganhou a eleição no seu distrito. A França que tem vários partidos usa o sistema distrital com eleições em 2 turnos para garantir que um representante seja eleito com a maioria dos votos. Países como EUA e Inglaterra que tem poucos partidos na disputa um turno basta. Já o Distrital Misto é o sistema alemão. O eleitor pode votar num candidato ou na lista do partido. Com a lista nunca se sabe quem será o representante de fato. Por essa falta de transparência prefiro o Distrital Puro.
7. Recall: Os sistemas de voto Proporcional e voto em Lista Fechada não permitem o recall de um mandato via referendo popular de maneira simples. Somente o sistema Distrital Puro permite a remoção de um deputado ou vereador de maneira rápida e direta. Um baixo assinado é submetido pedindo outra eleição para o cargo que o representante indesejável ocupava e pronto. Esse mecanismo seria um grande avanço para o sistema brasileiro.
Resumo: O voto Distrital é o melhor sistema para o Brasil pois é representativo, simples, barato, melhora governabilidade e abraça a toda a diversidade e extensão territorial que o Brasil possui. Qualquer outro modelo é inferior. É o melhor sistema que reflete o principio da subsidieraridade, da descentralização do poder de Brasilia, da representação local e da transparência. O voto em Lista Fechada é o pior sistema possível que está na contra mão dos avanços políticos que a sociedade brasileira exige nesse momento.
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