O que é o Voto Distrital Puro e porque ele é melhor que o Distritão

A comissão Especial da Reforma Política aprovou na noite de ontem um novo modelo para a eleição de deputados federais, o chamado “Distritão”. A aprovação vai totalmente na contramão dos interesses da população, que prega pela transparência no processo, pela redução nos custos de campanha, e também pela real representatividade do voto brasileiro. Esses anseios são atendidos pelo modelo Voto Distrital Puro, algo bem diferente do que foi aprovado pela comissão.

O que é o Distritão

Sistema utilizado no Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu, o Distritão é adotado somente em países sem tradição democrática. Bandeira do PMDB, o partido de sempre da política tradicional brasileira, o chamado Distritão foi defendido primeiro pelo ex-deputado Eduardo Cunha, e agora pelo presidente Michel Temer. Lembre-se disso.

Comparativo de uso entre o voto distrital puro, voto distrital misto, distritão, sistema brasileiro e o voto em lista

No papel o distritão é simples. O eleitor vota no seu candidato de preferência como seu representante no estado e pronto. Em São Paulo temos 70 cadeiras para deputados federais, quando na verdade deveriam ser 120, mas isso é assunto para outra hora. Os candidatos com maior número de votos ocupam essas 70 cadeiras, preenchendo-as conforme a ordem de quem recebe mais votos. O distritão acaba com os problemas do coeficiente eleitoral e da coligação partidária, que permite a transferência votos de um candidato bem votado para os que não obtiveram votos suficientes, sendo ele do mesmo partido ou coligação. O distritão também simplifica ao determinar quem ganhou, pois não existe mais uma formula complexa para aferir quem recebeu os votos necessários. Por essas razões o distritão é melhor que o atual sistema proporcional, mas suas vantagens terminam por aí .

Na prática o modelo do distritão é péssimo, já que ele favorece apenas o parlamentar conhecido ou com acesso a fundo partidário. O poder legislativo é a porta de entrada para a classe média no sistema politico. Com o distritão cada deputado tem de fazer campanha como se fosse um candidato ao governo do estado, já que é preciso percorrer todo o estado por votos, e isso custa muito dinheiro. Se o candidato não tem dinheiro para gastar a sola do sapato, ele ou ela tem de ter verba para comprar exposição nas rádios e televisões locais, assim como para adquirir o apoio de prefeitos e vereadores. De forma objetiva, ele é um modelo que inviabiliza a entrada do povo na política.

Há também um agravante. Sim, fica pior. Com o distritão não poderemos implementar o mecanismo de revogação de mandato, conhecido como recall. Ele é essencial para a evolução de nosso sistema político, pois permite que o povo remova um candidato eleito caso perca a confiança nele. Funciona assim: faz-se um abaixo-assinado contra o mandato de um deputado e submete-se essa lista ao TSE. Se as assinaturas estiverem de acordo, o Tribunal Superior Eleitoral notifica o deputado que será realizada uma nova eleição para seu mandato, podendo o deputado optar por concorrer de novo ou renunciar ao cargo. Com o distritão o eleitorado de Campinas, por exemplo, não poderá remover um desses 70 deputados paulistas pois o deputado recebeu votos de todo o estado. Para que esse mecanismo possa funcionar é preciso o voto distrital puro. No final, o distritão acaba simplificando a fórmula do mais do mesmo que existe no Brasil, não havendo uma porta de entrada para novos candidatos ou de saída para os que mais desconfiamos.

O que é o Voto Distrital Puro?

O modelo que defendo para o Brasil, e que também é defendido pelo Movimento Liberal Acorda Brasil e diversos cientistas políticos do país, é o Voto Distrital Puro. Nesse sistema o Brasil é dividido em 513 distritos, sendo 70 deles no estado de São Paulo. O tamanho do distrito é determinado pelo número de eleitores ali registrados, com distritos abrangendo varias cidades e outros apenas alguns bairros. Tudo é proporcional ao número de eleitores. Este é o melhor sistema, pois é o único modelo que atende a três princípios essenciais ao mesmo tempo:

  1. Transparência: é o modelo mais cristalino, pois é simples. É como se fosse uma eleição de governador, só que para um pequeno distrito. Quem atingir maioria simples ganha.
  2. Custo: como a maioria dos distritos será pequena, o custo de campanha despenca. Em alguns casos o candidato poderá percorrer seu distrito a pé, facilitando a propaganda face a face com o eleitor. Fundo Partidário para que? A campanha vencedora será a da melhor porta a porta.
  3. Representatividade: como o distrito é pequeno e o deputado precisa morar ali, a proximidade entre eleitor e eleito é a maior possível. Melhor de tudo, com o voto distrital o recall de mandato se torna possível. Não existe modelo que proporcione mais representatividade.

O sistema político brasileiro deve ser montado para privilegiar o Brasil e sua democracia, e não os políticos brasileiros. No voto distrital puro os partidos fazem uma prévia e determinam qual será seu candidato para cada distrito. O candidato escolhido é geralmente a liderança local. Isso acaba levando a militância de fato a se envolver na vida no distrito em busca da nomeação, o que oxigena nossa política e acaba com os candidatos que compram legenda. Neste modelo, o parlamentar eleito representa os interesses do distrito, fazendo com que o bairro inteiro saiba quem deve ser cobrado caso a região esteja abandonada ou precisando de algo. Acabam também os casos de políticos que se mudam para uma região onde é fácil ser eleito, e depois nunca mais voltam lá.

Há deficiências no modelo de voto distrital puro? Sim e não, pois algumas coisas dependem de outras variáveis como centralização de poder jurídico e de tributos. O funcionamento ideal do voto distrital puro requer a descentralização dessas duas coisas. Os deputados têm de ter mais responsabilidade jurídica e acesso a recursos locais, e o povo tem de ter mais poder para remoção caso eles não honrem essa responsabilidade. No sistema tributário e jurídico do Brasil de hoje as leis federais mandam em todo território, e os tributos arrecadados nos distritos estão todos nas mãos do presidente. É daí que surgiu o problema da compra de deputados com as “emendas parlamentares”. O sistema é tão perverso que o presidente compra apoio dos deputados com dinheiro que já era deles.  Mesmo se a descentralização jurídica e tributária não ocorrer, o voto distrital puro é muito melhor que o sistema atual ou o distritão, como podemos ver pelas razões anteriormente apresentadas.

E quanto ao voto distrital misto?

Esse modelo é tão complexo e caro quanto o atual sistema proporcional, e tão turvo quanto o voto em lista fechada. Por que? O que se chama de “misto” é na verdade uma lista fechada de candidatos indicados pelo partido. O eleitor vota no candidato de seu distrito e também vota numa sigla de partido. O problema começa aí, já que o candidato e o partido podem não ser vinculados. Além disso temos 513 assentos na Câmara dos Deputados, mas nem todas serão preenchidas por candidatos eleitos diretamente pelos distritos. Será necessário um número de cadeiras reservadas para os candidatos de listas de partidos. Quantas cadeiras serão dadas para cada? Decisão crucial.

Há também a questão do recall. Ele pode funcionar para o candidato eleito diretamente pelo distrito, mas e se o povo quiser fazer o recall de um deputado eleito pela lista fechada do partido? Não vai poder. O deputado eleito por lista tem maior proteção que o eleito pelo voto do povo? Outra questão crucial: para quem o eleitor de um distrito deve ligar para cobrar? O candidato eleito direto ou o da lista? Quem representa o distrito? Essa é mais uma das dúvidas geradas por esse sistema.

A lista de ambiguidades é infinita. O voto distrital misto acaba sendo apontado como ideal por não ser nem um nem outro, nem distritão e nem voto distrital puro. Na minha opinião ele é um sistema tão complexo que chega a ser impraticável, e só esses questionamentos acima já fazem com que ele não atenda nossas demandas por um sistema mais transparente, acessível e representativo.

Se eu tivesse que qualificar um sistema do melhor para o pior, classificaria assim:

  1. Distrital puro
  2. Distrital misto
  3. Distritão
  4. Proporcional (modelo atual)
  5. Lista fechada.

Quem quiser um sistema representativo de democracia transparente, acessível e próximo do eleitor tem de exigir o distrital puro. Qualquer outro modelo não atenderá a essas qualificações.

21 comentários em “O que é o Voto Distrital Puro e porque ele é melhor que o Distritão

  1. Ezequiel Lustosa 10 de agosto de 2017 em 19:46 - Responder

    Existe alguma obrigatoriedade no sistema Distrital Misto usar lista FECHADA? Porque faria todo o sentido os partidos apresentarem uma lista aberta, com deputados extremamente conhecidos pelo estado para ajudarem seus candidatos em cada distrito por exemplo.
    Além disso, no modelo alemão, isso atenua a chance de um bipartidarismo. Pois se no seu distrito só dois candidatos terem chance de vencer, mas você gostaria de um terceiro ou mesmo de um partido pequeno, poderia votar no candidato “menos pior” (o voto útil) e também no partido que de fato tem alinhamento.
    Além disso, imagine que um estado tem uma região mais populosa, cheia de conservadores, porém com a minoria dos distritos está nela. Isso fará que a Camera Estadual seja em sua maioria formada por deputados de outra ideologia, enquanto conservadores serão a minoria. O que trará uma crise de representatividade.

    Talvez o modelo Distrital Puro seja necessário temporariamente, já que não temos partidos confiáveis. Porém creio que naturalmente haverá a transição para o Voto Distrital Misto, pois até nos países citados que usam o Puro há fortes movimentos pedindo essa transição.

    • Robson 12 de agosto de 2017 em 17:09 - Responder

      Ezequiel, se não me engano, os distritos são divididos de acordo com o número de eleitores, não por área geográfica.

  2. Biba Franco 10 de agosto de 2017 em 20:33 - Responder

    Distrital puro !

  3. Joel Pereira 11 de agosto de 2017 em 11:44 - Responder

    Excelente explicação professor.
    Eu só nao entendi porque o recall não poderia ser aplicado ao distritão.

    • Luiz Philippe de Orleans e Bragança 11 de agosto de 2017 em 14:17 - Responder

      Boa pergunta. No distritão não há recall porque a eleição é por estado e no estado, ou seja, são eleitos 70 nomes para São Paulo todo. Um recall exigiria refazer uma eleição estadual, super custosa, para repor um único nome. Por isso ela não foi incluída no distritão. No distrital puro o recall existe pois cada distrito elege apenas uma pessoa. Sendo assim, o recall deve ser feito apenas naquele território (na capital paulista, por exemplo, esse distrito envolveria alguns bairros), o que é barato e simples de fazer. Por isso o recall só existe no modelo puro.

  4. Nei Teixeira 11 de agosto de 2017 em 13:14 - Responder

    Ótima sistema o DISTRITAL PURO, já deveríamos estar usando a décadas, desde 1988. Apenas uma dúvida: há realmente necessidade de uma Câmara com 513 Deputados para uma população de 205 milhões de habitantes?

  5. Luiz 11 de agosto de 2017 em 15:32 - Responder

    Na Inglaterra existem mais de 650 parlamentares num pais de 65 milhoes. Quanto menos deputados mais concentração de poder em menos representantes.

  6. Pablo Daniel 11 de agosto de 2017 em 16:29 - Responder

    Alteza, boa tarde!

    Esse distritão seria todos contra todos no mesmo estado? Ainda não consegui compreender a forma de como seria feita a eleição sob esse novo sistema, o senhor poderia citar um exemplo?

  7. D.M.H. 11 de agosto de 2017 em 16:34 - Responder

    OLÁ, POR FAVOR, ME TIRE UMA DÚVIDA: UMA VEZ COLOCADA EM DISCUSSAO NO CONGRESSO NACIONAL A PEC SOBRE A MONARQUIA-PARLAMENTARISTA, O QUE VEM NA SEQUENCIA ; TEREMOS UM NOVO PLEBISCITO ???

  8. Ivan Cruz 11 de agosto de 2017 em 17:05 - Responder

    Com 100 milhões de eleitores na população de ~203 milhões , teríamos distritos com ~195 mil eleitores cada um e população média de quase 400 mil. Com baixa densidade demográfica média fora dos grandes centros, um deputado distrital teria que cobrir vasta extensão territorial ( (na região Norte seria uma fantástica média de ~147mil km2, se excluir as capitais, sobe mais) e vários municípios para serem atendidos em sua legislatura. A campanha pode não ser “barata”, em termos relativos ou absolutos, e a representatividade também questionável.

    A assimetria na distribuição territorial populacional, com áreas densas elegendo muitos deputados “vizinhos” tende a gerar também uma assimetria entre a preponderância das agendas, prioridades, crenças, cultura e valores dos grandes centros em detrimento daqueles do interior e criar um vácuo de representatividade “territorial” (em algo mitigável pelo Senado).

    Outra questão que é um problema recorrente nos EUA é o desenho e constante redesenho dos distritos pelos políticos no poder visando favorecer um partido ou outro dependendo da ocasião. O problema mereceu ganhar um nome próprio lá: “Gerrymandering”. E isso é feito na maior cara dura lá e é uma discussão infindável. Não existe ciência exata para se desenhar distritos e sempre haverá disputas políticas sobre como fazê-lo. Não temos prática alguma sobre isso.

    No Brasil, extremismo de um “bairrismo” já visível hoje pode ser um efeito colateral.

    Apesar disso tudo, concordo que dentre todos os sistemas esse parece ser o de maires qualidades e menores defeitos.

  9. Wendell Oliver 11 de agosto de 2017 em 20:41 - Responder

    Parabéns pelo artigo, Luiz Philippe. Demasiado elucidativo. Só não entendi por quê deveriam ser 120 deputados federais em vez de 70. Obrigado. Que Deus continue te abençoando.

  10. Marcos Antonio Fagundes 11 de agosto de 2017 em 22:36 - Responder

    Gosto do distrital puro, mas a elaboração dos distritos tem que ser bem pensada. Atualmente existe uma concentração política nas capitais e pouca representatividade do interior, o distritão vai fortalecer isso, desses 70 deputados de são Paulo, boa parte será dá capital. Eu acho que a proposta da microrregião é melhor do que equidade de eleitorado, pois nesse sentido, regiões com cidades menos populosas iriam criar distritos gigantescos, enquanto nas capitais alguns distritos seriam compostos por 5 ou 6 bairros. O custo de campanha, e uma certa Justiça​ em concorrência seriam instáveis e discrepantes

  11. Gutemberg Cunha 12 de agosto de 2017 em 14:03 - Responder

    O modelo puro o eleito ficar mais proximo do politico. Agora quero saber do professor quais as consequencias e impactos numa mudança de presidencialismo para parlamentarismo.

  12. Alessandro Gomes 12 de agosto de 2017 em 19:01 - Responder

    Excelente explicação, é bem isso mesmo, eu tenho alguns amigos meus que moram no Canadá, e lá funciona assim mesmo, praticamente os candidatos vão em porta-a-porta, conversam, mostram o plano de governo, e etc, etc, quando o meu amigo me disse isso, fiquei apaixonado por este sistema…, vamos dizer assim: ENTÃO ESTAMOS JUNTOS NESSA, PELO VOTO DISTRITAL PURA!

  13. Celestino Augusto Conde Filho 14 de agosto de 2017 em 11:49 - Responder

    O distrital puro é o melhor caminho para construir o Brasil que queremos no futuro. No entanto, como podemos implantar êsse modelo com o tipo de políticos que estão articulando a reforma política para atender seus próprios interesses pessoais. Existem algumas exceções porém sem articulação e quantidade para alterar qualquer decisão que realmente favoreça o Brasil. Como os cidadãos contribuintes podem se organizar para que suas vozes cheguem ao parlamento e as mudanças possam acontecer efetivamente sem que sejamos cooptados por interesses pessoais.

  14. Benedito 15 de agosto de 2017 em 10:43 - Responder

    Vamos de distrital puro. Como? através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Já que esse grupo politico dominante nao vai realmente apresentar uma solução que atenda os interesses da população, o próprio povo tem nas mãos o remédio – O instrumento chamado abaixo assinado. A lei da ficha limpa mostrou que é possivel dar a volta por cima desses “notáveis representantes” que colocamos no nosso parlamento.

  15. Luciano 15 de agosto de 2017 em 21:17 - Responder

    Infelizmente sua ideia não funciona, os deputados para conseguir levar recursos para seus distrito vão ter que ser da base do governo, os que forem oposição estão lascado.

  16. Diego Gomes Melo 19 de agosto de 2017 em 13:57 - Responder

    Parabéns pelo artigo tempestivo e bastante esclarecedor Luiz Philippe.
    Aqui no Piauí a maioria da população não entendeu ainda a dimensão da importância da reforma política e espero, sinceramente, que o Brasil evolua para o Distrital Puro, que prestigia a sociedade e mitiga o poder central, aproximando a população de seus representantes no Congresso, amadurecendo a participação popular e o acompanhamento da atividade Parlamentar Federal, hoje tão distante e desacreditada por todos.
    Iremos compartilhar em nossas redes sociais seu artigo.
    Major Diego Melo PMPI

  17. Maria Aparecida Carvalho 24 de agosto de 2017 em 14:47 - Responder

    Um exemplo de conflitos que deverão ser considerados e resolvidos por lei para evitar embargos:
    População representada em cada distrito no Estado de São Paulo, considerando fixos a quantidade atual de Deputados do estado (70) -> 642.860 mil. Temos que considerar os seguintes pontos:
    a. Grandes cidades terão mais de um distrito (São Paulo [12 milhões], Campinas [952 mil]) e outras também grandes terão um distrito mais um pedacinho de outra cidade (Sorocaba [580 mil])
    b. Na divisão em distritos, não se pode deixar uma região dominar pelo poder aquisitivo seja ele alto ou baixo. Exemplo: um distrito ser uma região extremamente pobre ou rica. Este é um grande problema a ser resolvido.
    c. No caso do exemplo de Sorocaba, tem-se uma dúvida: qual parte de que município fará a complementação da representação da região? Como será escolhida? Gerará conflitos, certamente.

  18. Adairton Colman 11 de setembro de 2017 em 15:50 - Responder

    Então quer dizer que o problema do voto distrital misto é a lista. Pensando assim o voto distrital misto é outra armadilha. O voto distrital puro aproxima mais eleitor e candidato. Dessa forma poderíamos finalmente fiscalizar nossos representantes?

  19. Paulo R Taveira 17 de outubro de 2017 em 17:54 - Responder

    No Império o voto já era distrital puro. A república até hoje batendo cabeça para ver como manipula melhor o eleitor.Ave Império!

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