Por que nossos deputados federais são ineficientes?

Quase tudo que você pode fazer, ou não, está previsto na Constituição Federal do Brasil. Esse conjunto de leis, reformado pela última vez em 1988, rege a vida dos brasileiros em conjunto com códigos, como o penal, civil, tributário e derivados.  Todas essas normas são escritas ou apreciadas pelos deputados federais e senadores, que qualquer que seja a origem de uma lei, são responsáveis por sua revisão e aprovação.

Sabe aquela sensação de só com o “jeitinho” a coisa vai? Ela é consequência direta de leis falhas, abusivas ou incompletas. E tudo isso é causado por um sistema igualmente falho, abusivo e mal construído.

Pode parecer absurdo, mas poucos brasileiros têm noção do que um deputado federal faz, ou da importância que aquele voto depositado tem para o futuro do nosso país. Para entender a situação atual do Brasil basta olhar para nossa câmara de deputados federais, quem faz parte dele e o que ele produz.

Já que não sabemos o que eles fazem, criou-se o mito de que há deputados demais.  O Brasil tem 513 deputados federais representando uma população de 220 milhões. Esse número já foi menor em termos absolutos mas muito maior em termos relativos.

Durante o Brasil Império, por exemplo, havia a metade de deputados mas a população não ultrapassava os 10 milhões de habitantes.  A Inglaterra nos dias de hoje tem 650 deputados, relativamente o mesmo número há 200 anos, e o país tem 66 milhões de habitantes.  A França tem 577 deputados para um país de 67 milhões de habitantes e o Macron acha muito.

O sistema representativo da Inglaterra e da França não são tão ineficazes como o do Brasil.  O Brasil concentra poder em poucos representantes, tem custo insustentável, suas decisões são inócuas e eles, como representantes, não representam nada e ninguém.  Conseqüentemente não são cobrados pela população.  Exatamente o oposto desses modelos desenvolvidos. O que importa não é o numero e sim sua eficácia.  Isso envolve avaliar seu custo, seu poder e sua representatividade.

Quantos dias um deputado federal trabalha?

Então se o número de deputados não é um fator determinante de incompetência legislativa, o que é? A pouca produtividade dos nossos políticos é causada por diversos fatores. O primeiro é o baixo número de sessões deliberativas, que é quando os deputados se encontram para votar e analisar alguma coisa. Lembrando que um ano tem 365 dias, e em 2016 tivemos 254 dias úteis, a presença dos parlamentares só foi exigida em plenário em 94 dias, ou seja, 37% do total. Mesmo assim, nossos deputados federais acumularam 5.883 faltas no decorrer de um ano com muita atividade política, já que tivemos o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.  Para corrigir isso, os custos de manter os deputados em Brasília, que já é alto, explodiria.  Teríamos que rever toda a estrutura de Estado centralizado que temos.

Esta é a primeira causa. A segunda é o processo interno exigido para aprovar uma nova lei. Embora tenham sido criadas para “pré-julgar” as leis, servindo de filtro para que o plenário só receba matérias relevantes, as comissões acabam servindo como represamentos. Olhem só que interessante este gráfico do site Leis e Números:

Tempo médio de tramitação de lei. Fonte: www.leisenumeros.com.br
Tempo médio de tramitação de lei. Fonte: www.leisenumeros.com.br

Quanto tempo demora para aprovar uma lei?

O tempo médio de tramitação de um Projeto de Lei (PL) apresentado por um deputado federal é de 1.701 dias.

Levando em conta que a presença dos deputados só foi exigida 94 vezes em 2016, podemos perceber que um projeto de lei leva em média 18 anos para tramitar até virar lei. E esta é a terceira causa. O parlamentar que aprova uma lei dificilmente é o autor dela, já que é pouco provável que ele fique 18 anos na câmara dos deputados.  O quarto problema é que, por falta de proximidade entre eleitor e eleito, o deputado não é “punido” eleitoralmente por passar leis ou normas ruins. O que isso significa? Os deputados têm pouco vinculo, já que sua autoria (mérito e cobrança) vão ficar para políticos futuros. Alguns deputados propõe qualquer tipo de lei pa, na eleição seguinte, poder dizer que sugeriu um determinado número de matérias. É retórica de campanha.

O Leis e Números traz outros dados importantes. Criado por Leandro Novais, professor de Direito Econômico da UFMG, os gráficos acima mostram um ponto crítico do nosso legislativo. Se descontarmos as aprovações de leis orçamentárias, tributárias e simbólicas, além da criação de cargos, sobram apenas 26% de leis referentes a outros assuntos. Se removermos também os itens marcados em amarelo, que tem ligação com o cotidiano da máquina pública, restam poucas propostas de fato que tem relevância.

Além de manter o parlamentar refém e incapaz de afetar mudanças, já que é executivo que “libera” o dinheiro das emendas que permitem ao deputado realizar uma obra em seu reduto eleitoral, a presidência também coloca de lado as pautas geradas pelo legislativo e que, na teoria, deveriam vir das ruas, já que um deputado é a voz da população que o elegeu. Olhe o primeiro gráfico. Um projeto de lei proposto pela presidência, chamado de Medida Provisória, leva “apenas” 228 dias para ser aprovado. É exatamente 13,40% do tempo necessário para um deputado aprovar uma lei.

Esse é mais um fator da baixa qualidade da nossa Câmara dos Deputados. Por regulamentação, conveniência e hábito, nossos deputados federais acabam servindo basicamente de aval do que é de interesse do presidente da república. Em função disso o cargo de deputado federal não atrai grandes talentos da sociedade para ocupar esses cargos e elevar o diálogo político.  Acho que isso esclarece uma parte do problema do chamado Presidencialismo de Coalizão (leia-se cooptação)?

Mas o que aconteceria e se déssemos poder efetivo aos deputados e que suas leis passassem com mais rapidez? Num primeiro instante o Brasil certamente quebraria, pois a maioria das leis federais propostas não passam no crivo fiscal ou constitucional. Em um segundo momento os estados membros se rebelariam contra a União, pois os estados não tem poder de recusar essas leis federais que muitas vezes não se encaixam na realidade dos estados. Em outras palavras, o estamento político-burocrático central já entendeu que leis geradas na federação tem de ter muito mais rigor na implementação para não descredenciar o poder central da união totalmente. O que já é o caso por outros fatores.

Em resumo, além de produzir muito pouco, não terem responsabilidade fiscal sobre o que é arrecadado em seus estados, não representarem nada e ninguém, nossos deputados federais ainda custam uma bela fortuna. Embora cada deputado receba “apenas” R$ 33 mil por mês, o poder legislativo, que é toda máquina montada para suportar o trabalho da Câmara dos Deputados e Senado, custa R$ 1,6 milhões a cada hora. Em um país onde há graves problemas de segurança, gastar R$ 1 bilhão por ano com representantes fantoche ineficazes é um absurdo.  Isso sem contar o custo de elegê-los e depois de corrompe-los para obter apoio.

Tiririca disse em sua campanha política, e foi eleito por mais de um milhão de eleitores por isso, que não sabia o que um deputado federal fazia, mas que iria descobrir. Uma planta em um vaso pode receber água todos os dias e ainda morrer de sede, já que a água de torneira não tem nutrientes. E é desta forma que, mesmo com um congresso central ineficaz com 513 deputados federais, nosso país morre aos poucos por falta de boa política. Será que o Tiririca já descobriu isso?

18 comentários em “Por que nossos deputados federais são ineficientes?

  1. Cristina Casañas 22 de setembro de 2017 em 01:39 - Responder

    NADA, do que for DITO ou FEITO, considerando este nosso estilo de comportamento, poderá ser considerado! Insistimos em nos comportar com CONTRATADOS POR VOTO, como se MONARCAS fossem!!! Ainda que fossem REIS, esses nossos supostos prepostos, deveríamos conservar algum tipo de gerência, governança, sobre seus serviços prestados e que tão bem REMUNERAMOS!
    A mim me parece, que nosso exacerbado complexo de vassalo, nos impede de ocupar nossa devida posição. NÓS ( O POVO), contratamos estas pessoas (POLÍTICOS), por período de tempo preestabelecido, por salários, funções muito específicas, nós os contratamos e pagamos por TUDO. Como justificar esse INDISCIPLINA que praticamos??? Nosso papel ridículo de apáticos diante de ABUSADOS ?
    Precisamos sim, de pessoas que percebam, e principalmente esclareçam, quem é quem nessa relação com contratados por voto!
    NÃO devemos ter VERGONHA de termos funcionários de alta capacidade e importância. Devemos reconhecer e respeitar nossos CONTRATADOS mesmo que sejam de grande importância e relevância seu cargo, mas, que fique CLARÍSSIMO, que este IMPORTANTE FUNCIONÁRIO, é um funcionário , e que deve observância ás regras!!!! ISSO SIM É DE EXTREMA NECESSIDADE !

  2. Aura Celeste Azevedo 22 de setembro de 2017 em 05:35 - Responder

    Excelente texto. Muito claro, objetivo, o que para mim é de suma importância pela imensa dificuldade que a maioria das pessoas tem de compreender o funcionamento da máquina pública.
    Desta maneira, o conhecimento é verdadeiramente transmitido de forma eficiente.
    Parabéns pelo riquíssimo conteúdo e a acertividade em trasmití-lo.
    Aprendo muito lendo-o e ouvindo-o.
    Obrigada por seu trabalho e tenacidade.
    Sairemos maiores depois deste grande desafio.
    Deus o proteja sempre

  3. Rodrigo Santos 22 de setembro de 2017 em 13:55 - Responder

    Excelente artigo. Muito importante a informação do local que já fez a análises de informações de produtividade e faltas dos nosso politicos. Esses dados nunca seriam compilados e analisados por “Brasília”. A Política está igual ao Ensino Público, perdendo em qualidade, para se reduzir o debate.

  4. Julio Cesar 23 de setembro de 2017 em 01:08 - Responder

    Finalmente, alguém que vale à pena ler e ouvir. Obrigado pelos vídeos, artigos e pela iniciativa de abrir os olhos dos brasileiros para o verdadeiro problema constitucional do nosso país.

  5. René Farias 4 de outubro de 2017 em 12:22 - Responder

    Um pais onde o presidente compra votos descaradamente para se livrar de processos jurídicos e civis devidamente comprovados por gravações. ..delacoes….documentos…malas de dinheiro….e nao somente ele…mas a grande maioria dos políticos….também utilizando do mesmo artifício….que futuro pode ter??????

  6. Monica Aranha Barreto 4 de outubro de 2017 em 13:01 - Responder

    Excelente texto e análise politica!
    Luiz Philippe, por favor, precisamos de você na nossa conjuntura política! Candidate-se e prometo ajudar no que for preciso! É de extrema necessidade! O Brasil precisa de jovens como você, envolvidos, preparados e honestos!

  7. Euvaldo Maia Filho 4 de outubro de 2017 em 14:17 - Responder

    um sistema parlamentarista com voto distrital, pode diminuir radicalmente estas deficiências.

  8. Plínio 4 de outubro de 2017 em 14:56 - Responder

    Como é possível conviver com essa paradoxal situação em que temos que conviver com uma estrutura política cara, inútil e além do mais corrupta sem que possamos esperar dela as mudanças necessárias para que o país avance?

  9. Cassio Picinato Gomes da Silva 5 de outubro de 2017 em 18:21 - Responder

    Excelente material, não poderíamos esperar menos de um compatriota de vossa envergadura. Acredito que, com a vossa ajuda e a de outros brasileiros esclarecidos, possamos ainda mudar o rumo desta máquina feroz, desenfreada, às cegas no cenário local e no global. Luto para ver e fazer parte dessa corrente de mudanças fundamentais: não estás sozinho, Príncipe do Brasil.

  10. Paulo A Soares 6 de outubro de 2017 em 12:15 - Responder

    Realmente a ineficácia de nossos políticos é real no tocante aos interesses do país, mas, creio ser muito eficiente na defesa de interesses próprios ou de “grupos de amigos”. Creio que uma reforma política profunda é necessária, mas, a única solução real será através da educação do povo (estes dias pudemos ver que um ficha suja foi eleito novamente, mas, não pode ocupar o cargo).

  11. Luiz Augusto de Mavignier Mueller 8 de outubro de 2017 em 22:49 - Responder

    No meu entender, qualquer cidadão que quiser ser candidato a politico ,legislador ou pretenso candidato a administração publica, deveria antes de mais nada demonstrar um currículo ,publicar seus antecedentes e solicitar dos eleitores a apreciação do jeito como se procede na iniciativa privada ,naturalmente esta forma deveria esclarecida através de idéias hoje existentes por meios exaustivamente divulgados (vias eletrônicas)de tal forma como deveria ser o controle pessoal quando no caso fossemos utilizar uma forma tipo VOTO DISTRITAL ,tal vez oxalá ! O povo de tanto apanhar acabe aprendendo a exigir decência .

  12. João Jomnihy Sbravatti 9 de outubro de 2017 em 11:22 - Responder

    Caro Luiz Philippe, texto muito elucidativo, inteligente. Porém como fazer chegar aos rincões mais longínquos do país? Lá onde a mentira dos maus (segundo Rui Barbosa), tem mais valor do que as verdades ditas por patriotas como você, eu e demais seguidores seus? Sou monarquista por convicção, e acredito que somente o retorno do Brasil à monarquia, uma monarquia democrática e parlamentar, tendo um monarca como figura central e com poderes de enviar leis ao congresso e poder de veto ao que julgar nocivo ao povo e ou ao país.
    O único bastião que vejo para colocar nosso país nos trilhos, é as forças armadas. Reverter o golpe dado em 1889 contra seu antecedente por escravagistas (acredito) e em represália à lei áurea, e naquela época ninguém perguntou ao povo se queria o regime de república.

  13. Fabio 10 de outubro de 2017 em 09:52 - Responder

    Os políticos que entram não são preparados para o cargo, e o povo sabe disso, mas mesmo assim entra no jogo. Estando lá dentro, acabam aceitando a máquina burocrática e financeira, já que dela, eles tiram o seu….

  14. PAULO ROBERTO SCALDINI 12 de outubro de 2017 em 19:20 - Responder

    Texto bem elaborado e descritivo, acho que devemos mudar esta situação indo as ruas e exigindo respeito e quando necessário alterações nas leis para que haja transparência e responsabilidade junto a uma agilidade nas decisões e aplicações.

  15. Jairo Tércio 16 de outubro de 2017 em 20:56 - Responder

    Fica evidente a cada texto que apreciamos neste blog a urgência vital que precisamos para reestabelecer a saúde da política neste Brasil República.
    Mas sinceramente neste sistema nojento montado propositalmente para ser falho nunca veremos a mudança.
    Somente a restauração da nossa Monarqui pode anular esse covil de espertalhões apadrinhados pela República. Precisamos restaurar o poder moderador.

  16. Elton 23 de outubro de 2017 em 14:59 - Responder

    O poder no nível federal que mais atrasa o país. Na minha opinião em 2018 deveríamos escolher com especial atenção os parlamentares apresentados por todas as legendas, pois sabemos que serão eles que atuarão nos ministérios e outros cargos de vários escalões, bem como decidirão quais pautas serão travadas ou desenvolvidas. O executivo hoje é totalmente refém do poder legislativo atual, ou seja a independência de poderes é uma falácia.

  17. Bernadete Farah 24 de outubro de 2017 em 13:13 - Responder

    Neste nosso querido Brasil, que está à deriva, poucas coisas podemos fazer para salvá-lo.
    Nós, cidadãos de bem, que trabalhamos e produzimos, não temos acesso aos benefícios das leis porquê os políticos fazem as leis em seu próprio benefício. Pessoas de responsabilidade, honestos, trabalhadores que fazem deste país, o gigante que ele é, deixaram a parte administrativa à cargo de ignorantes, analfabetos, safados e ladrões. Enquanto trabalhamos essa corja de velhacos, de portas fechadas, na calada da noite, pilham o país e seu povo de suas riquezas e direitos.
    Há uma horda de sem-nada, que estão acostumados a ganhar de mão beijada aquilo que os que verdadeiramente produzem, e em troca correm atrás de migalhas, que o governo corrupto lhe põe nas mãos.
    São esses infelizes, que são a maioria que elegeram os últimos governos que sangraram nossa Pátria, nossas famílias, nossos direitos.

  18. Luiz Carlos Silva 27 de outubro de 2017 em 21:02 - Responder

    O texto é ótimo. Cumpre seu objetivo de informação sobre a instituição e seu funcionamento. A instituição não tem culpa da ação dos homens. E o texto, não desce ao inferno, mas também, é dele que fala. A meu ver, as coisas estão mais profundas e aniquilam o bom-senso e a sobriedade. Por exemplo, em Foz do Iguaçu, o Prefeito, do PCdoB, seu vice também é do PCdoB, foi eleito com menos com 35% dos votos (175 mil). (50 mil nulos). A matemática sofreu ajustes. Semana passada, o Prefeito enviou um projeto à câmara dizendo que o orçamento anual será de 1 bilhão (ano passado foi 800 milhões), e que queria da câmara municipal, a liberação de 200 milhões (um cheque em branco – 4 mil carros de 50 mil) e, é provável que o projeto seja aprovado. São 15 vereadores, 12 são simpáticos ao Prefeito do PCdoB. O prefeito faz questão de não dizer aonde vai enfiar os 200 milhões. E esta ‘figura criada pelo prefeito – confie em mim – parece um feitiçaria, própria de bruxos. Quanto à câmara federal, não sei como ela pode funcionar após tantos vexames, a partir de Roberto Jefferson do PDT e, o mensalão. E ainda o fora políticos e fora partidos! Abraço.

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