Antecedentes

  • O país, em 2010, encontrava-se à beira do colapso financeiro, numa grave situação socioeconómica.
  • O Governo eleito em 2010 venceu as eleições com uma maioria expressiva (dois terços dos deputados parlamentares), proeza que repetiu em 2014 e 2018. A estabilidade política serviu e continua servindo de base para as mudanças de grande envergadura.

Medidas

  1. Imposto especial de criseEm vez da política habitual de austeridade fiscal (recomendada pelo FMI e pelo Banco Central Europeu), o Governo buscou meiosnão-ortodoxospara reerguer a economia. Ao invés de voltar a penalizar os contribuintes já duramente castigados nos anos anteriores, o Executivo obrigou as empresas mais lucrativas a contribuir com a recuperação da economia. Bancos e companhias de seguros tiveram carga tributária acrescida, os gigantes do setor de telecomunicações, de energia e as grandes cadeias de supermercados foram, durante três anos, tributados por um imposto especial de crise, de acordo com seus lucros realizados.
  2. Reforma fiscalIniciou-se a reforma do sistema tributário. No caso das pessoas singulares, foi introduzida a taxa única do imposto de renda (15 %). (Em 2010, o escalão mais alto do imposto foi 32 %.) O novo sistema, além de ser menos burocrático, incentiva o trabalho (quanto mais se trabalha, mais dinheiro sobra), além de aumentar a demanda interna. As empresas, por sua vez, beneficiaram-se de uma redução expressiva da carga tributária. Com 9 %, a Hungria orgulha-se da menor taxa corporativa da União Europeia.
  3. Uma sociedade que se baseia no trabalho. Enraizou-se a ideia de que trabalhar vale a pena e viver de subsídios não compensa. Desde 2010, os salários cresceram mais de 40 %. Aproximadamente 800 mil postos de trabalho foram criados e o número de ativos aumentou de 3,7 para 4,5 milhões de pessoas. Com a taxa de desemprego atual de 3,8 %, alcançamos, tecnicamente, o pleno emprego. Através do programa detrabalhos de interesse social(varrição de ruas, manutenção de parques, remoção de entulho, etc, financiados pelo estado), milhares de pessoas prestam serviços para a comunidade e regressam aos poucos para o mundo do trabalho.
  4. Apoio às famílias. Os encargos residenciais(água, luz, gás) foram, desde 2010, reduzidos em 30 %. As famílias recebem benefícios fiscais em função do número de filhos, bem como subsídiospara a aquisição de um lar. 2018 foi declarado o ano das famílias.
  5. Escapar à armadilha da dívida. Tanto no nível da população, quanto no dos municípios e do estado, reduziu-se drasticamente o endividamento. Medidas legais facilitaram a quitação dos empréstimos, ajudando assim mais de um milhão de famílias endividadas. Desde então, a inadimplência caiu pela metade. Os municípios endividados foram recapitalizados pelo estado e uma lei pôs limite ao sobre-endividamento dos mesmos. Entre 2010 e 2018, a dívida pública do país caiu de 79 % para 72 % do PIB (segundo maior decréscimo na União Europeia). A Lei Fundamental de 2012 introduziu severas restrições relativas ao endividamento público. No mesmo ano, o Governo recusou a nova oferta de empréstimo do Fundo Monetário Internacional. Quitou a dívida contraída pelo Executivo anterior e resguardou sua independência financeira.
  6. Consultas nacionais em questões essenciais. Por meio de questionários, o Governo faz consultas regulares à população em temas de grande interesse (aposentadorias, Lei Fundamental, endividamento, migração, União Europeia, política populacional). Assim, o Executivo estabelece diálogo com os eleitores e recebe um retorno valioso sobre o posicionamento da sociedade.
  7. A segurança em primeiro lugar.
  • Endurecimento do código penal. Em 2010, entrou em vigor a Lei dos Três Golpes, que prevê a duplicação da pena daqueles que perpetram, pela terceira vez, crimes violentos contra a pessoa. A pena superior a 20 anos de reclusão transforma-se, nestes casos, em prisão perpétua efetiva. Desde a introdução da medida, o número dos crimes violentos caiu pela metade. Nos estabelecimentos prisionais, 91 % dos presos trabalham, cobrindo os custos de sua reclusão. Até 2019, espera-se alcançar o pleno emprego da população carcerária.
  • Combate à migração. Perante o fenômeno da migração maciça, o estado prioriza a segurança de seus cidadãos e não abdica do direito de decidir quem admitir ou proibir em seu território. O Executivo considera a passagem ilegal de fronteira um crime grave, e a migração subsequente um processo que leva apenas à criação de sociedades paralelas com sérias implicações para a segurança, para o mercado de trabalho e para toda a estrutura social. A Hungria decidiu não aderir ao Pacto Global da ONU sobre Migração que, a seu ver, incentiva os fluxos migratórios. O Governo considera ainda que migrar não é um direito humano básico, porque ninguém pode decidir independentemente em que país viver, ignorando as regulamentações nacionais e o direito internacional.
  1. Ambiente propício ao empreendedorismo e aos investimentos, com foco na inovação.Com a simplificação e desburocratização dos processos, uma Limitada (Ltda) pode ser constituída livre de custos, em apenas um dia. O Governo atrai investimentos de grandes empresas, atualmente 80, ao celebrar acordos de parceria estratégica,oferecendo benefícios fiscais em troca da constituição de unidades produtivas inovadoras. Várias empresas importantes (Audi, Siemens, SAP, Samsung) já instalaram seus centros de desenvolvimento na Hungria. O objetivo de dar ao mundo cada vez mais mercadorias made in Hungary, foi substituído pela meta de criar produtos invented in Hungary.Em 2015, a Hungria foi considerada o melhor destino de investimentos greenfieldna Europa e segundo melhor no mundo.
  2. Política externa ao serviço do comércio exterior. Nossas relações exteriores moldam-se pelos interesses comerciais. Além de nosso maior parceiro comercial, a União Europeia, buscamos diversificar os vínculos econômicos com países mais distantes (no Oriente e no Hemisfério Sul) e abrimos dezenas de novas missões diplomáticas. A balança comercial húngara é fortemente superavitária. Em 2017, as exportações húngaras ultrapassaram 100 bilhões de Euros.
  3. De olho no interesse nacional. A governação pragmática do Executivo não hesita em ferir sensibilidades e divergir do mainstreamem prol do interesse nacional. Ao longo dos últimos anos, empresas estratégicas de distribuição de energia e de gás foram renacionalizadas, a política monetária está ao serviço do interesse nacional, sem falar de nossa posição afirmada na crise migratória atual.

São Paulo, 21 de novembro de 2018

Escrito pela Embaixada da Hungria no Brasil, com co-autoria de Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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